Por Parish & Zenandro Advogados – www.pz.adv.br
O julgamento das ações da Revisão da Vida Toda ganhou novo fôlego, após decisão em sede de Questão de Ordem, pelo STF. Isso porque o voto do Ministro Marco Aurélio, favorável à revisão benéfica para o segurado do INSS, não será mais anulado, ainda que a tese seja julgada novamente.
A nova regra aprovada pelo Supremo Tribunal Federal tem aplicabilidade imediata, por ser questão processual. A tese foi firmada em exame das ADI 5399, 6191 e 6333, modificando entendimento anterior contrário da corte, que previa o descarte de todos os votos já proferidos, conforme Resolução 642/2019.
Com a decisão, os votos realizados em sessões virtuais, quando feitos por ministros que se aposentam em seguida, devem ser contabilizados, ainda que as sessões sejam anuladas posteriormente por pedidos de destaque que requerem o reinício em formato presencial.
Com isso, as ações que discutem o direito à Revisão da Vida Toda são afetadas positivamente, já que o voto do Ministro Marco Aurélio Mello, favorável ao segurado, foi determinante para que a tese fosse aprovada, por 6 x 5, em plenária virtual.
Vale ainda dizer que, caso os demais votos sejam mantidos, a tese tem grandes chances de ser vencedora, já que o Ministro André Mendonça, que ocupou a vaga do Ministro Marco Aurélio, não terá direito a votar.
