Quem trabalhou entre 71 e 88 ainda pode sacar o PIS/Pasep

Nem todos os trabalhadores sacaram e após 5 anos o valor é devolvido à União

Muita gente não sabe, mas ainda pode ter cotas do PIS/Pasep disponíveis para saque. Apesar de haver uma certa informação por parte da mídia no início do ano, a Caixa Econômica não fala muito sobre esse assunto.

Desde 2019 que os trabalhadores podem retirar o valor, porém, a Caixa informou que muitos ainda não resgataram o dinheiro. A grana está disponível para o trabalhador que exerceu alguma função com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988. Lembrando que os servidores que trabalharam nesta mesma época têm direito às cotas.

Desse modo, muitos dos trabalhadores que ainda não sacaram o dinheiro, estão aposentados e não sabem que têm direito ao saque. Outros já faleceram, mas seus herdeiros têm direito de sacar o dinheiro.

O que é o PIS/Pasep?

O PIS é um programa criado para a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Já o Pasep, é um programa com o qual União, Estados e Municípios contribuem com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

Para receber o benefício, o trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base.

Quem tem direito às cotas do PIS/Pasep?

Os valores depositados referentes ao Programa de Integracao Social, distribuído pelas empresas aos empregados cadastrados no programa entre 1971 até 04/10/1988 estão disponíveis para saque.

Todos os participantes cadastrados no Fundo PIS/Pasep que possuam saldo de cotas podem realizar o saque integral dos valores. No caso da morte do titular, o saldo da conta é disponibilizado aos seus dependentes ou sucessores previstos na lei civil.

Para ter acesso aos valores será necessário se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, Caixa Aqui ou lotéricas, levando o Cartão Cidadão e um documento de identificação original com foto. No caso dos valores acima de R$ 3 mil, o saque só pode ser realizado nas agências da Caixa (basta apresentar o documento de identificação).

O grande problema da falta de informação é que depois de cinco anos sem o levantamento desses valores o dinheiro será considerado “abandonado” e passará a ser de propriedade da União.

Como consultar o PIS/Pasep?

Para realizar uma consulta em relação aos valores das cotas PIS/Pasep, basta acessar o aplicativo do FGTS ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (ambos disponíveis para Android e iOS).

Para quem não tem acesso a internet, pode realizar a consulta em qualquer agência da Caixa, levando um documento de identificação ou pelo telefone 158.

Fonte: Jornal Contábil

O AUTOR

Alisson Mendonça

ADVOGADO – OAB/BA 27.574 Formado na Universidade Regional do Cariri, localizada em Crato – CE, em março de 2008. Atuação em direito previdenciário desde março de 2009, com atuação junto ao sindicato dos trabalhadores rurais de Juazeiro desde julho de 2014.

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